Os professores da Doctum João Monlevade, Ariete Pontes Oliveira e Italo Moreira Reis, apresentarão seus trabalhos no VII Congresso Latino-Americano de Direito Material e Processual do Trabalho. O evento será realizado entre os 03 e 05 de maio, em Belo Horizonte, na PUC Minas.

O trabalho da Profa. Ma. Ariete, intitulado “A Pós-Modernidade, novas tecnologias, novos controles sobre o trabalhador, novos adoecimentos”, faz o seguinte questionamento: qual a correlação entre as novas relações de trabalho, marcadas pelas novas tecnologias e novos controles que, se apresentam em quase totalidade da vida do trabalhador, e a acidentalidade do trabalho, especificadamente, quais os tipos de acidente do trabalho têm sido registrados no meio ambiente juslaboral. O trabalho estuda a correlação entre as novas tecnologias que se apresentam no meio ambiente do trabalho, o desenvolvimento polivalente da atividade do trabalhador e os impactos acarretados a nível de acidentalidade do trabalho.

O professor Ítalo apresentará o trabalho “Direitos Trabalhistas: os limites da negociação coletiva”. Segundo o professor, o trabalho vem analisar o Projeto de Lei nº 6.787/2016, que propõe inclusão na CLT do art. 611-A, dispondo que a convenção e o acordo coletivo têm força de lei nas hipóteses que elenca, dentre estas, o parcelamento de férias anuais em até três vezes, e que o Poder Judiciário Trabalhista aplicará, nestes casos, o art. 104 do Código Civil e balizará a sua atuação “pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva” (§ 1º do art. 611-A).

A questão será enfrentada levando em conta a constitucionalidade de eventual lei que permita a alteração de normas de higiene, saúde e segurança do trabalho por meio da negociação coletiva, os princípios da vedação ao retrocesso social, da progressividade e o da prevalência dos direitos humanos, a natureza de cláusula pétrea dos direitos fundamentais específicos e inespecíficos assegurados aos trabalhadores na Constituição da República de 1988 e a Convenção 155 da OIT. Para o professor, diante do cenário crítico e temerário que os trabalhadores estão sujeitos com as reformas trabalhistas que estão por vir, “a importância do trabalho é analisar, desde já, as consequências de eventual aprovação de tal projeto no cotidiano da classe trabalhadora”, disse.